Manifestação é para fortalecer disseminação do conhecimento sobre atribuiçõesda polícia judiciária

‘‘ Podemos e devemos colaborar na definição da política criminal nacional e internacional, nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais Rodrigo L. Ziembowicz Delegado de Polícia Federal ‘‘

Há uma década, quando se perguntava a uma turma de alunos do Curso de Formação Profissional para o cargo de delegado de Polícia Federal quantos deles haviam tido aula, durante a graduação, ministradas por delegados de polícia, nenhum deles levantava a mão. O contrário acontecia quando perguntados se as aulas haviam sido ministradas por magistrados, advogados ou membros do Ministério Público.

Segundo observa o delegado de Polícia Federal Rodrigo Luís Ziembowicz, esta realidade tem se modificado nos últimos anos, por vários motivos. O principal deles está relacionado à necessidade de reverberar na academia as atribuições da polícia judiciária e, até mesmo, contestar de forma técnico-científica as diversas teorias que buscam diminuir a eficácia do trabalho investigativo policial.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) tem trabalhado também nesse sentido, ao incentivar a produção de conteúdo jurídico e científico, com fomento à publicação de obras, participação de delegados como palestrantes ou conferencistas em eventos nacionais e internacionais, na promoção de eventos jurídicos, concursos de artigos científicos e cursos presenciais ou à distância.

Além disso, desde 2013, a ADPF mantém a Escola Nacional dos Delegados de Polícia Federal (EADelta), ação acadêmica da associação destinada a contribuir com o debate jurídico sobre temas de segurança pública e justiça criminal.

A EADelta ainda oferece cursos nas áreas de segurança pública, direito penal, processual penal e investigação criminal. Para munir os candidatos que se inscreveram no concurso público de delegado de Polícia Federal com as ferramentas necessárias para conquistar uma vaga na PF, a EADelta também faz parcerias para a oferta de curso preparatório exclusivo para o cargo. Em 2020, por exemplo, foi lançada a parceria com a Escola Nacional de Polícia (Enapol).

A plataforma do preparatório possui uma trilha de estudos com uma metodologia de ensino voltada ao aprendizado e retenção de conhecimento, para chegar à aprovação. “O objetivo principal é tornar a EADelta e a Enapol o berço da carreira de delegado de Polícia Federal e passagem obrigatória de todos que sonham em fazer parte da instituição”, diz o presidente da ADPF, Edvandir Paiva.

Disseminação do conhecimento

O desafio para dividir o trabalho policial com a docência é grande, pois as atribuições do cargo exigem dedicação exclusiva e cumprimento de requisitos legais estabelecidos para atuar como docente, como, por exemplo, a autorização prévia para ministrar aulas, a compatibilidade de horários, a ciência do servidor de que poderá ser acionado a qualquer momento (priorizando totalmente o atendimento à atividade policial determinada), e a proibição de comentar ou utilizar informação sigilosa ao exercer uma função docente.

Mesmo assim, muitos delegados de Polícia Federal, motivados pela urgência de se produzir e reverberar conteúdo pertinente às atribuições da polícia judiciária, têm se especializado em diversas áreas do conhecimento para contribuir com o debate jurídico e científico também no ambiente acadêmico.

Um deles é o delegado Franco Perazzoni, que tem se debruçado em temas como Direito Ambiental e Direito de Polícia Judiciária, este último mais especificamente sobre modelos de investigação comparada, meio de produção de prova e cooperação entre órgãos. “Minha atuação profissional fez com que eu me interessasse e acabasse seguindo um caminho acadêmico mais voltado ao uso de tecnologias como geoprocessamento e business intelligence e suas potencialidades na investigação criminal”, afirma. Para ele, os delegados têm muito a contribuir também no meio científico, não apenas no meio jurídico. “A produção intelectual no âmbito acadêmico reveste-se de fundamental importância para toda categoria”, afirma. Pois, segundo Perazzoni, é a partir dela que se pode aprimorar não apenas os conhecimentos necessários ao exercício das atividades policiais, como também compartilhá-los para o restante da comunidade científica e para a sociedade como um todo. Foi a ausência de um conteúdo sistematizado sobre polícia judiciária nos cursos de Direito das universidades brasileiras e no mercado editorial, por exemplo, que motivou a publicação de diversas obras literárias sobre o tema. É o caso da Coleção “Curso de Direito de Polícia Judiciária”, de sete volumes, organizado pelos delegados de Polícia Federal Eliomar da Silva Pereira e Márcio Adriano Anselmo.

O delegado Rodrigo Luís Ziembowicz - também autor de livros, artigos jurídicos e artigos científicos -, verificou que, em rápida avaliação dos livros nacionais sobre Direito Processual Penal, havia poucas linhas dedicadas ao inquérito policial e à atividade da polícia judiciária. Sem contar que alguns textos trazem o que ele chama de “absurdos inexplicáveis”, do ponto de vista jurídico. Para ele, se não houver nenhuma contraposição doutrinária sobre esse tipo de conteúdo ou mesmo de “interpretações distorcidas da Constituição e das demais normas vigentes”, a prevalência de tais conceitos causam ou poderão causar prejuízos à eficácia das atividades de polícia judiciária.

Ziembowicz acredita que a divulgação da visão, dos valores e dos ideais da Polícia Federal e do delegado de Polícia Federal, quanto ao direito e à política criminal, é extremamente relevante para a sociedade. “Podemos e devemos colaborar na definição da política criminal nacional e internacional, nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais”, afirma. Além disso, de acordo com o delegado, todos esses conteúdos, sejam pesquisas, artigos jurídico-científicos ou livros, também podem servir de base para concursos públicos para o cargo de delegado de polícia. Para o delegado José Fernando Moraes Chuy, não se pode mais pensar a atividade policial distante da pesquisa científica. Por isso ele tem buscado se especializar, por meio de doutorado, na área do Direito e Segurança pela Universidade de Lisboa (Portugal).